A Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, DGOTDU, faz, hoje, terça – feira, 14 de Fevereiro, a apresentação pública da proposta final da Directiva Nacional de Ordenamento do Território, DNOT.
De acordo com o Decreto-Lei nº 43/2010 de 27 de Setembro que estabelece o Regulamento Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (RNOTPU), os instrumentos de ordenamento e desenvolvimento territorial, de natureza estratégica, traduzem as grandes opções com relevância para a organização do território, estabelecendo directrizes de carácter genérico sobre o modo de uso do mesmo, consubstanciando o quadro de referência a considerar na elaboração de instrumentos de planeamento territorial.
É de referir que na fase final de sua elaboração, a DNOT (Directiva Nacional de Ordenamento do Território) foi posta em Consulta Pública por um período de 90 dias, de 15 de Junho a 15 de Setembro de 2011, para efeito de recolha de observações e sugestões sobre orientações das propostas em todo o território nacional. Depois de cumprido o prazo, foram analisadas e absorvidas as contribuições pertinentes resultante da Consulta Pública.
