O Ministério de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, MAHOT realiza, amanhã, 06 de Março de 2012, na Biblioteca Nacional, pelas 08H00, uma Jornada Técnica sobre “O Ordenamento Territorial e Urbanístico em Cabo Verde”.
O ordenamento do território e o desenvolvimento urbano assumem uma importância relevante para o Governo de Cabo Verde, plenamente confirmada pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades, do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
Dentro da estratégia que o Governo de Cabo Verde empreendeu, o apoio às Câmaras Municipais destaca-se como fundamental para garantir o êxito das políticas levadas a efeito em relação ao ordenamento e gestão do território.
A gestão dos Gabinetes Técnicos / Serviços de Urbanismo Municipais é a base sobre a qual assenta o correcto cumprimento dos compromissos que as Administrações Locais assumem com as populações, em matéria de ordenamento territorial, dado que são estes os órgãos encarregados de prestar serviços aos cidadãos, intervindo directamente nos problemas que advêm da necessidade de desenvolver, em Cabo Verde, políticas públicas que façam frente às demandas sociais e contribuir de maneira decisiva para o fomento da actividade económica.
É neste contexto que surge o Programa de Modernização e Apoio à Gestão Territorial e Urbanística dos Gabinetes Técnicos das Administrações Locais de Cabo Verde, que inclui várias linhas de actuação nomeadamente, o desenvolvimento desta jornada de formação, todas elas focadas em alcançar o mesmo objectivo: dotar os diferentes técnicos da Administração do Estado e Administrações Locais de uma forte competência técnica para planificar o território, a sua gestão urbanística e uma ocupação do solo centrada na sustentabilidade do meio ambiente.
Traça como público-alvo, técnicos e dirigentes da Administração Pública de Cabo Verde, principalmente aqueles que estão ligados às áreas do ordenamento do território e do urbanismo.
O programa tem ainda como objectivos sensibilizar os responsáveis técnicos e dirigentes públicos, para a importância de dispor de uma concepção do ordenamento do território como visão estratégica que propicia melhores condições de vida aos cidadãos; Capacitar o pessoal técnico para levar a cabo gestão dos instrumentos de gestão territorial, em cada um dos níveis previstos na normativa territorial: nacional, regional e municipal, e os de âmbito especial ou sectorial; bem como racionalizar as competências que lhes são próprias. Facilitar aos trabalhadores da Administração Pública as ferramentas necessárias para garantir a segurança jurídica nas relações entre os diferentes agentes que actuam no território e as Administrações; destacar a importância da cooperação interadministrativa na elaboração e tramitação dos Instrumentos de Gestão Territorial bem como apresentar as novas funcionalidades da web DGOTDU, como ferramenta de apoio, cooperação e ponto de encontro com as Câmaras Municipais e todos os agentes relacionados com o ordenamento do território e o urbanismo em Cabo Verde.
