BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº2/2022 – Estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos de uso humano e aprova o respetivo modelo único de receita médica e o respetivo guia de tratamento

8 de fevereiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Decreto nº4/2022 – Aprova o Acordo de Subvenção do Canadá, do Mecanismo de Energia Limpa e Clima Florestal, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos

7 de fevereiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Decreto nº3/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento do Fundo para Energia Limpa e Clima Florestal do Canadá celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos

7 de fevereiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Decreto nº2/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, relativamente ao projeto de Energia Renovável e melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos

7 de fevereiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Decreto nº1/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência nos Serviços Públicos

7 de fevereiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº11/2022 – Cria a Estrutura de Missão para preparar uma decisão do Governo relativa a uma Zona Económica Especial na ilha do Fogo (ZEEF)

4 de fevereiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº10/2022 – Aprova a suspensão parcial e a determinação da alteração do Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha de São Vicente e estabelece o regulamento das medidas preventivas instituídas na sequência da suspensão parcial

1 de fevereiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº09/2022 – Autoriza o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial a realizar despesas referentes à prestação dos serviços de tecnologias da informação e comunicação para as instituições do Estado, no âmbito do protocolo celebrado com o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial (NOSI, E.P.E.)

1 de fevereiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº8/2022 – Prorroga a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica.

20 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº7/2022 – Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e “Cabo Verde Online, Sociedade Unipessoal, SA”.

19 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº9/2022 – Nomeando em comissão de serviço, Helena Rocha da Luz, para exercer o cargo de Diretora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Mar.

18 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº8/2022 – Nomeando em comissão de serviço, Vera Cristina Freitas de Almeida Gominho, para exercer o cargo de Delegada Regional Sul do Ministério do Mar.

18 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº11/2022 – Nomeando em comissão de serviço, Albertino Ramos Martins, para exercer o cargo de Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura.

18 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº10/2022 – Nomeando em comissão de serviço, Maysa Vera-Cruz Rocheteau, para exercer o cargo de Inspetora-Geral das Pescas.

18 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº6/2022 – Procede à primeira alteração à Resolução nº 5/2006, de 9 de janeiro, que autoriza a doação de uma casa térrea e a concessão perpétua e a título gratuito de um terreno baldio à Diocese de Mindelo, ambos na localidade de Matiota, Freguesia de Nossa Senhora da Luz, Concelho de S. Vicente.

12 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº5/2022 – Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à MORABI – Cooperativa de Poupança e Crédito, Lda, para garantia de uma emissão obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

12 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº4/2022 – Procede à harmonização do estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.

12 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº3/2022 – Aprova as medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia COVID-19, aplicáveis ao período festivo do Carnaval e Cinzas em todo o território nacional e também às celebrações do “Dia do Município”

10 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Resolução nº 2/2022 – Aprova o Plano Nacional de Habitação de Cabo Verde 2021-2030

7 de janeiro de 2022

Clique para baixar

BO – Conselho de Ministros – Decreto de Lei nº1/22 – Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2022

5 de janeiro de 2022

Clique para baixar