EDITAL NOS TERMOS DO ART.º 16º DO DECRETO-LEI N.º72/2021, DE 18 DE OUTUBRO

16 de dezembro de 2021

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Regime Excecional de Regularização Extraordinária da Situação de Cidadãos Originários de Países da CEDEAO e da CPLP

16 de dezembro de 2021

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Estratégia para Governação Digital de Cabo Verde

10 de novembro de 2021

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Módulo de consulta de pagamentos

23 de setembro de 2021

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Boletim Oficial nº81- Resolução nº 82/2021

24 de agosto de 2021

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Boletim Oficial n.º 75 (I série)

30 de julho de 2021

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B.O nº 123, I Série, de 10 de dezembro de 2019, referente ao Decret-lei nº54/2019

21 de julho de 2021

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Decreto Lei n.º 54/2019, de 10 de Dezembro, que Fixa e Actualiza as Tarifas Aéreas e Domésticas

21 de julho de 2021

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Programa do VIII Governo Constitucional da II República

15 de julho de 2021

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Análise da evolução da pandemia de COVID-19 em Cabo Verde

25 de junho de 2021

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Nota Esclarecimento Público – Apoios Gracelino Barbosa

16 de junho de 2021

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Nota de Esclarecimento – Trajetória da Dívida Pública CaboVerdina 2015 a 2016

24 de março de 2021

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Nota informativa relativamente a Janeiro de 2021

26 de fevereiro de 2021

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B.O Estatuto dos Inspetores das Pescas por Decreto-lei nº 13/2021

8 de fevereiro de 2021

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Resolução nº 4/2021: » Conselho de Ministros decreta Estado de Calamidade na Ilha de São Vicente e contingência nas outras ilhas.

15 de janeiro de 2021

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Guia Orientador para Intervenção em Meio Laboral ligado ao Uso-Abuso de Álcool e outras Drogas

3 de novembro de 2020

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Resolução nº 147/2020: » Conselho de Ministros Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e do Fogo e determina a situação de contingência nas outras ilhas.

1 de novembro de 2020

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DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

28 de setembro de 2020

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VF Relatório – Medidas adotadas durante a vigência do EE

12 de junho de 2020

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Listas de sanções Comité – Conselho de Segurança das Nações Unidas

9 de junho de 2020

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