Documentos
BO nº33 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº29/2022 – Autoriza o Ministério da Saúde a realização de despesas e aprova a minuta de contrato de fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e o Laboratórios INPHARMA, S.A
28 de março de 2022
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BO nº32 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº28/2022 – Aprova a adoção de medidas de política pública para reforçar a resiliência do sistema petrolífero/energético e do sistema alimentar do país, face à escalada de preços a nível internacional, na decorrência da crise internacional causada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia
25 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº37/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 11/2015, de 10 de dezembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Serra do Pico de Antónia da ilha de Santiago, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº36/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 40/2014, de 22 de dezembro, que aprova a delimitação da Reserva Natural de Santa Luzia, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº35/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 36/2014, de 17 de dezembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Cruzinha da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº34/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 17/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural Morro de Areia da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº33/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 16/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural Boa Esperança da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº32/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 15/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Monumento Natural Rocha Estância da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº31/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 14/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida Monte Caçador e Pico Forcado da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº30/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 13/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Monumento Natural Monte Santo António da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº29/2022 – Procede à primeira alteração ao do Decreto-Regulamentar n.º 12/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Monumento Natural Ilhéu de Sal-Rei da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº28/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 11/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural Ponta do Sol da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº27/2022 – Procede à primeira alteração do Decreto-Regulamentar n.º 10/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida Salinas de Pedra de Lume e Cagarral da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº26/2022 – Procede à primeira alteração do Decreto-Regulamentar n.º 9/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Monumento Natural Morrinho do Açúcar da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº25/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 8/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida Buracona-Ragona, da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegida
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº22/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 5/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural Rabo de Junco, da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº21/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 4/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural (Marinha) Baia da Murdeira, da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº20/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 3/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Topo de Coroa da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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