BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº8/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 7/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Parque Natural de Cova/Ribeiras Paúl/Torre da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº15/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 15/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Costa da Fragata, da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº14/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 14/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Tartaruga da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº10/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 10/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Monumento Natural Monte Estância da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº9/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 8/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida Salinas de Santa Maria da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº7/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 6/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Verde da ilha de São. Vicente, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº6/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 5/2013, de 5 de abril, que aprova a delimitação do Parque Natural do Norte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº17/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 17/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Parque Natural de Moroços da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministro – Decreto-Regulamentar nº16/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 16/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu de Curral Velho da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº13/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 13/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Serra Negra, da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº12/2022 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 12/2013, de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Regulamentar n.º 5/2015, de 4 de junho, e pelo Decreto-Regulamentar n.º 6/2018, de 3 de setembro, que aprova a delimitação Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº11/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 11/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu dos Pássaros da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº26/2022 – Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2022/2023

17 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº25/2022 – Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade

17 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº5/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 3/2008, de 2 de junho, que aprova a delimitação do Parque Natural do Fogo, que abrange as localidades de Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da ilha do Fogo, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

17 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Decreto-Regulamentar nº4/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 19/2007, de 31 de dezembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Serra da Malagueta da ilha de Santiago, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

17 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº3/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 10/2007, de 3 de setembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Gordo da ilha de São Nicolau, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

17 de março de 2022

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BO nº39 – Conselho de Ministros – Resolução nº16/2022 – Nomeando Sandra Elisa da Silva Galina Rodrigues para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora do Gabinete das Concessões do Ministério do Mar

14 de março de 2022

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BO nº25 – Conselho de Ministros – Resolução nº24/2022 – Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Lourenço dos Órgãos, Ilha de Santiago, no período de manhã, das 08h00 às 12h00, do dia 7 de março de 2022

5 de março de 2022

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BO nº24 – Conselho de Ministros – Resolução nº23/2022 – Declara a situação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica

4 de março de 2022

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