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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº5/2022 – Procede à terceira alteração ao Decreto-lei nº 61/2016, de 29 de novembro, que regula a organização e o modo de funcionamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, doravante Fundo e o mecanismo de liquidação, cobrança, administração e fiscalização da contribuição turística
8 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº3/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 31/2021, de 7 de abril, que estabelece as condições gerais que devem satisfazer os produtos pré-embalados, tendo em vista a sua disponibilização no mercado, bem como, as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a determinados produtos, por razões da sua especificidade e do interesse dos consumidores
8 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº4/2022 – Aprova o Acordo de Subvenção do Canadá, do Mecanismo de Energia Limpa e Clima Florestal, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos
7 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº3/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento do Fundo para Energia Limpa e Clima Florestal do Canadá celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos
7 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº2/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, relativamente ao projeto de Energia Renovável e melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos
7 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº1/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência nos Serviços Públicos
7 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Resolução nº10/2022 – Aprova a suspensão parcial e a determinação da alteração do Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha de São Vicente e estabelece o regulamento das medidas preventivas instituídas na sequência da suspensão parcial
1 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Resolução nº09/2022 – Autoriza o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial a realizar despesas referentes à prestação dos serviços de tecnologias da informação e comunicação para as instituições do Estado, no âmbito do protocolo celebrado com o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial (NOSI, E.P.E.)
1 de fevereiro de 2022
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